Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

Os dados pessoais serão tratados por Datelka, Engenharia e Sistemas, Lda., Editor da APP Tempus Mobile, com sede em Avenida Infante Dom Henrique 328, 1º G, 1800-223 Lisboa, contribuinte fiscal número 501166505, doravante identificada como “Datelka”.

Legislação

O tratamento dos dados de carácter pessoal dos utilizadores realizado pela Datelka, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios electrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante, conjuntamente referidos como “Regime de Protecção de Dados”, doravante “RGPD”.

Tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efectuado de acordo com os princípios gerais enunciados no “RGPD”, nomeadamente:

• No contexto da relação estabelecida com o titular dos dados, asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
• Adoptamos as medidas adequadas para que os dados pessoais inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora («Princípio da exactidão»);
• Conservamos os dados pessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Que dados pessoais tratamos

No contexto das actividades desenvolvidas pela Datelka, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a Datelka e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

A Datelka não solicita ou recolhe voluntaria ou directamente dados pessoais de menores de idade. Se a Datelka descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais desse menor. Salientamos, no entanto, que a Datelka pode recolher dados pessoais relativos a menores, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha.

No desenvolvimento das suas actividades, a Datelka procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que a Datelka recolhe dependem sempre da natureza da interacção, mas podem incluir o seguinte:

• Dados pessoais e de contacto: Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar.
• Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos, dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.
• Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços da Datelka que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.
• Dados das credenciais de segurança: Identificação de utilizador, passwords e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso às contas da Datelka.
• Dados demográficos: País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho.
• Dados de Preferências: Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações.
• Dados das redes sociais: Informações partilhadas nas redes sociais na interacção com a Datelka, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas.
• Dados de utilização de TI: ID de utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador, endereço IP;
• Dependendo das circunstâncias relevantes e das leis e requisitos locais aplicáveis, poderemos recolher: fotografia, imagem vídeo, idade/data nascimento, informação sobre diversidade, incluindo origem racial ou étnica e informação suplementar que optar por partilhar connosco.

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os dados pessoais com a Datelka. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a Datelka poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

Porque tratamos a sua informação

O desenvolvimento e realização das várias actividades prosseguidas pela Datelka, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

• Gestão de clientes
• Gestão de fornecedores
• Gestão administrativa
• Gestão económica e contabilística
• Atividade Comercial e Marketing
• Gestão de Contactos
• Cumprimento de Obrigações Legais
• Transferência de dados para Terceiros
• Candidatos a emprego

Para que tratamos a sua informação

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado no RGPD, no desenvolvimento e realização das suas actividades, a Datelka só trata os dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

• Consentimento

A Datelka só tratará os dados pessoais se consentir no respectivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou acto positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os dados pessoais sejam objecto de Tratamento.

• Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato

A Datelka poderá tratar os dados pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efectuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

• Cumprimento de uma obrigação jurídica

A Datelka poderá tratar os dados pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

• Interesses Legítimos

A Datelka, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os dados pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais

A Datelka conserva os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a Datelka pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração factores como:

• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• (eventuais) Litígios; e,
• Orientações emitidas pelas autoridades de protecção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a Datelka garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a Datelka procederá à sua eliminação de forma segura.

Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da Datelka.

As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à Datelka por contrato escrito, apenas podendo tratar os dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, directa ou indirectamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os dados pessoais podem ser partilhados internamente com outras empresas Datelka que cumprirão as regras de protecção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.

A seu pedido e com o seu consentimento, os dados pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, acções de compilação de dados, acções de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Transferência transfronteiriça

A Datelka pode transferir os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que garantem o mesmo nível de protecção.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Datelka tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de protecção de dados em vigor na Datelka através do email geral@datelka.pt

Quais são os seus direitos

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela Datelka, tem o direito de acesso, rectificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de de Privacidade.

• Direito à prestação de informação

Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Datelka usa os dados pessoais e quais são os seus direitos. É por isso que a Datelka lhe disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade.

• Direito de acesso

Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Datelka trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de protecção de dados.

A Datelka pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Datelka tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

• Direito de rectificação

Se os seus Dados estiverem incorrectos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a Datelka tomar medidas razoáveis para os corrigir.

• Direito ao apagamento dos dados

Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Datelka continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se excepções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

• Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Datelka avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Datelka continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A Datelka mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

• Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à Datelka e que a Datelka trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

• Direito à oposição

Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Datelka ou de Terceiros. A Datelka poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

• Direito de apresentar queixa

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de protecção de dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Protecção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis através do e-mail geral@datelka.com.

Segurança e confidencialidade

Os dados pessoais serão tratados pela Datelka, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da Datelka e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respectiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais e à respectiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, a Datelka recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a protecção dos dados pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas da Datelka estão seguros e protegidos.

Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a Datelka não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.

A Datelka reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A Datelka não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, excepto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. A Datelka preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

Utilização de cookies

O website Datelka recorre aos "cookies" para ajudá-lo a personalizar a sua experiência online. Um cookie é um ficheiro de texto que é colocado no seu disco rígido por uma página de um servidor Web. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou enviar vírus para o seu computador. Os cookies são atribuídos exclusivamente a si e só podem ser lidos por um servidor web no domínio que emitiu o cookie para si.

Um dos principais propósitos dos cookies é fornecer um recurso conveniente para economizar o seu tempo. O propósito do cookie é dizer ao servidor que você voltou a uma página específica. Por exemplo, se você personalizar páginas da Datelka, ou registar-se no site, um cookie ajuda a Datelka a recuperar informações específicas nas visitas subsequentes. Isto simplifica o processo de gravação das suas informações pessoais, como o endereço para cobrança, endereço de entrega e assim por diante. Quando você retornar ao mesmo site Datelka, as informações fornecidas anteriormente podem ser recuperadas e você pode facilmente usar as características da Datelka que personalizou. É-lhe dada a possibilidade de aceitar ou recusar cookies. A maioria dos navegadores aceita automaticamente cookies, mas se preferir, pode modificar a configuração do navegador para recusar cookies. Se escolher recusar os cookies, pode não ser capaz de experimentar completamente os recursos interactivos dos serviços da Datelka.

Em caso de dúvida

Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os dados pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos para a nossa morada ou para o endereço geral@datelka.pt

Alterações a esta política de privacidade

A Datelka poderá actualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de protecção de dados e privacidade específica.

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